Aviso de Concurso para contratação de Professores – Namaacha 2024

O presente artigo versa sobre a contratação de Professores – Namaacha 2024, leia o edital com atenção e contacte o respectivo serviço distrital em caso de dúvidas para esclarecimento.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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PROVINCIA DO MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE NAMAACHA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA

 Por Despacho de 18 de Janeiro de 2024, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha, torna-se público o concurso para ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de seis (6) vagas nas carreiras de Docente N1, seis (6) na carreira de Docente N2 e três (3) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial n.° 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras de regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

3. Requisitos

a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h)  Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada Exma. Senhora Secretária Permanente do Distrito, através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos.

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c)  Cópia autenticada de certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de registo criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
f)   Duas fotos tipo passe;
g)  Declaração do serviço militar;
h)  Cópia do NUIT
i)  Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida, de entrevista profissional para as carreiras de docência e para as carreiras de Regime Geral será feita através da avaliação curricular seguida de provas escritas.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, sito na Rua Principal, 25 de Junho, caixa Postal 26, das 7:30 as 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias (até 17 de Fevereiro), contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Namaacha, aos ____ de _________________ de 2024

O Director do Serviço Distrital

Antonio Raul Candido

(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)

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