O Governo de Moçambique anunciou a suspensão de novas admissões na Função Pública até 2028, salvo exceções pontuais, e decidiu manter congeladas as promoções, progressões e mudanças de carreira até 2026. As medidas fazem parte de um conjunto de reformas destinadas a conter as despesas públicas e a reduzir o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado pelo Conselho de Ministros em 24 de junho, o Executivo pretende diminuir a massa salarial dos atuais 11,9% do PIB em 2026 para 10,5% em 2028. Para atingir essa meta, serão implementadas várias ações, incluindo o reforço das auditorias internas, a intensificação do processo de prova de vida dos funcionários, a revisão do subsídio de localização e a redução em 50% das percentagens de diuturnidade civil e especial.
O governo também irá acelerar o processo de aposentação, como forma de racionalizar os quadros do Estado. No entanto, a decisão de manter congeladas as promoções tem gerado apreensão entre os funcionários públicos, já que cerca de 124 mil trabalhadores preenchem os requisitos para progredir na carreira, mas não poderão fazê-lo devido à alegada falta de recursos financeiros.
Esta paralisação afeta diretamente a motivação e o desenvolvimento profissional no setor público, num momento em que os serviços do Estado enfrentam crescentes desafios e limitações orçamentais. A possibilidade de extensão do congelamento das promoções além de 2026 não está descartada, caso a situação fiscal do país não melhore.
O Executivo justifica estas medidas com a necessidade urgente de equilibrar as contas públicas e assegurar a sustentabilidade fiscal a médio prazo, ainda que isso implique a contenção de direitos adquiridos pelos funcionários do Estado.
